Termos de Uso do NautiDocs
Última atualização: 10 de outubro de 2023
Bem-vindo ao NautiDocs, um sistema de gestão de processos náuticos. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Caso não concorde com algum dos termos, pedimos que não utilize nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços do NautiDocs, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você (usuário) e a NautiDocs.
2. Elegibilidade
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização de um responsável legal;
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro;
- Concordar em manter suas informações de conta atualizadas.
3. Uso da Plataforma
Você concorda em utilizar o NautiDocs exclusivamente para os fins permitidos por estes Termos e pelas leis aplicáveis. É proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas;
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários sem permissão;
- Modificar, copiar, distribuir ou criar obras derivadas do software NautiDocs sem autorização expressa;
- Interferir no funcionamento da plataforma, incluindo a introdução de vírus ou outros códigos maliciosos.
4. Cadastro e Segurança da Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso suspeite de uso não autorizado, deve nos notificar imediatamente pelo e-mail [email protected].
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao NautiDocs (incluindo design, textos, gráficos e software) são de propriedade exclusiva da NautiDocs ou de seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar a plataforma conforme estes Termos.
6. Planos e Pagamentos
O NautiDocs oferece diferentes planos de assinatura, conforme descrito na página de Planos. Ao contratar um plano pago, você concorda em realizar os pagamentos conforme as condições estabelecidas. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento de sua conta.
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias, durante o qual você pode cancelar sem custos. Após esse período, os valores serão cobrados conforme o plano escolhido.
7. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. No entanto, não oferecemos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, salvo em casos exigidos por lei. Para cancelar, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
8. Limitação de Responsabilidade
O NautiDocs não se responsabiliza por interrupções no serviço, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei. Nosso objetivo é fornecer um serviço confiável, mas não garantimos que a plataforma estará sempre disponível ou livre de erros.
9. Conformidade com a LGPD
Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de um aviso na plataforma. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos de Uso ou se envolver em atividades que prejudiquem outros usuários ou a plataforma. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento, seguindo as instruções em nossa plataforma.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida no foro da comarca de Curitiba/PR, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.