Política de Privacidade do NautiDocs
Última atualização: 10 de outubro de 2023
No NautiDocs, valorizamos sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas neste documento.
1. Controlador dos Dados
O NautiDocs, com sede em Av. do Mar, 1000 - Santos/SP, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio de nossa plataforma. Isso significa que somos responsáveis por decidir como seus dados são processados e protegidos. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected] para questões relacionadas à privacidade.
2. Dados que Coletamos
Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para fornecer e melhorar nossos serviços. Esses dados incluem:
- Dados de Cadastro: Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e informações de pagamento fornecidas durante a criação de sua conta ou assinatura de um plano.
- Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza nossa plataforma, como páginas visitadas, tempo de uso, logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador.
- Dados de Clientes e Embarcações: Informações inseridas por você sobre seus clientes e embarcações, como nomes, documentos, números de registro e outros dados necessários para a gestão de processos náuticos.
- Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Usamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais conforme a LGPD:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Fornecer acesso à plataforma e gerenciar sua conta | Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) |
| Processar pagamentos e emitir notas fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (Art. 7º, II e V, LGPD) |
| Enviar comunicações sobre atualizações, promoções ou alertas | Consentimento ou interesse legítimo (Art. 7º, I e IX, LGPD) |
| Melhorar nossos serviços e realizar análises de uso | Interesse legítimo (Art. 7º, IX, LGPD) |
| Cumprir obrigações legais ou regulatórias | Obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD) |
| Proteger a segurança da plataforma e prevenir fraudes | Interesse legítimo e proteção da segurança (Art. 7º, IX, LGPD) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Prestadores de Serviços: Compartilhamos dados com empresas que nos ajudam a operar a plataforma, como provedores de hospedagem, gateways de pagamento e ferramentas de análise. Esses terceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
- Autoridades Legais: Podemos divulgar dados para cumprir obrigações legais, responder a solicitações judiciais ou proteger nossos direitos, segurança ou propriedade.
- Transferências Empresariais: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte do negócio, com a garantia de que continuarão protegidos.
Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil, sempre que possível, ou em outros países que ofereçam um nível adequado de proteção de dados. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
- Controles de acesso restrito a funcionários autorizados;
- Backups regulares e monitoramento de segurança;
- Políticas internas de conformidade com a LGPD.
Embora tomemos todas as precauções razoáveis, nenhum sistema é completamente imune a riscos. Caso ocorra um incidente de segurança, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.
6. Retenção de Dados
Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Por exemplo:
- Dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, podemos reter algumas informações por até 5 anos para cumprir obrigações fiscais ou legais;
- Dados de uso e logs podem ser retidos por até 6 meses para fins de análise e segurança;
- Dados de clientes e embarcações inseridos por você são mantidos enquanto forem necessários para seus processos náuticos ou até que você os exclua.
7. Seus Direitos sob a LGPD
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
- Acesso: Solicitar acesso aos dados que temos sobre você;
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviços, quando tecnicamente possível;
- Revogação de Consentimento: Revogar seu consentimento para tratamentos baseados nesta base legal, quando aplicável;
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados baseado em interesse legítimo, caso acredite que viole seus direitos fundamentais.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Responderemos às solicitações dentro dos prazos legais (geralmente 15 dias, conforme a LGPD).
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies que usamos incluem:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (ex.: autenticação de login);
- Cookies de Desempenho: Coletam dados sobre o uso da plataforma para melhorar nossos serviços (ex.: Google Analytics);
- Cookies de Marketing: Usados para personalizar comunicações e anúncios, quando você consente.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio de um aviso de cookies em nossa plataforma, quando aplicável.
9. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência de dados seja realizada com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou certificações de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD (Art. 33).
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de um aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.
11. Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado pela proteção de dados (Data Protection Officer - DPO) está disponível para responder a dúvidas ou reclamações sobre privacidade. Você pode contatá-lo pelo e-mail [email protected].
Estamos comprometidos em resolver suas preocupações. Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site oficial (https://www.gov.br/anpd).